Os deputados estaduais goianos realizarão a primeira sessão ordinária do mês de setembro nesta terça-feira, 1º. Na Ordem do Dia, está uma pauta contendo 60 matérias que contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. A sessão terá início às 15 horas e pela primeira vez, desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus, a reunião será realizada através do sistema híbrido, onde uma parte dos parlamentares estará trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e a outra continua participando das sessões diretamente de suas residências ou escritórios utilizando o sistema remoto que já vinha sendo utilizado em prevenção à covid-19.

Das matérias em pauta 24 são vetos do Executivo a projetos de lei aprovados anteriormente pela Casa, e 36 são projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta, para apreciação dos parlamentares, já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei em pauta, são compostos por 14 processos parlamentares em fase de primeira discussão e votação, e dois em votação definitiva. A pauta traz também 20 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela CCJ.

Uma das matérias que serão submetidas à votação definitiva é o projeto de lei nº 1008/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (DEM), que cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" em Goiás. O objetivo da proposta é dar reconhecimento às empresas que contribuem com ações e projetos em favor da valorização da mulher, e que cumpram regularmente suas obrigações fiscais e responsabilidades sociais. O texto diz que a comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo deverá ser apresentada por meio de portfólio da própria empresa.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 1º, consulte a pauta prévia. 

Votações de agosto

Durante o mês de agosto, os deputados realizaram um total de 12 sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado dessas sessões, 104 deliberações foram realizadas e 31 processos legislativos foram votados em definitivo. A votação de todas as matérias se deu por meio do sistema remoto implantado na Casa em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

Entre as matérias que seguiram para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), destacam-se os projetos do Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam); o que aprimora o processo de seleção dos beneficiários do Programa CNH Social; e a proposta que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa Simplifica Goiás. 

Também foram destaques as alterações aprovadas nos programas Produzir e Funproduzir; a suspensão de cobrança de dívidas ativas; a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) e ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas); e, por fim, o projeto de lei que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO).

Novos processos em tramitação

Durante a última semana entraram em tramitação na Casa 16 novos processos legislativos. Foram 14 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, um do Poder Executivo, e um relatório geral originário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO). Esses processos foram encaminhados para apreciação das comissões técnicas.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir deste mês de setembro, porém, será implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funcionará da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Caberá a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br