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Projeto que muda sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas é aprovado em primeiro turno

01 de Setembro de 2020 às 15:58

Por 23 votos a 0, os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de nº 1191/19, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que altera o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Lei nº 16.499, de 10 de fevereiro de 2009. 

O projeto quer melhorar o atendimento em casos de pessoas desaparecidas em Goiás. “A proposta prevê a utilização de bancos de dados com informações cada vez mais detalhadas, a fim de facilitar buscas e identificação de pessoas, por meio da rede mundial de computadores”, afirma o parlamentar. Segundo Cabral, após o início da investigação e busca, não haverá interrupção e, caso ocorra, autoridades e agentes poderão ser responsabilizados em caso de omissão. A propositura é específica no que diz respeito a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência, independentemente da idade. Nesses casos, a investigação e busca terão início imediatamente após a notificação.

Agência Assembleia de Notícias
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