A Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que trata das normas gerais para o licenciamento ambiental em Goiás, poderá ser alterada, caso a Assembleia Legislativa aprove o projeto de lei de nº 3881/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT).

Segundo a proposta, a alteração busca garantir que as obras públicas executadas direta ou indiretamente pela administração pública possam ser executadas de maneira mais ágil e possam usufruir de recursos minerais como areia, argila, saibro e cascalho disponíveis na região sem tanta burocracia. “Essa proposição vem de encontro aos anseios dos agricultores, pecuaristas, piscicultores e de várias prefeituras goianas que necessitam de boas rodovias estaduais para o escoamento de seus produtos”, afirma Cabral.

De acordo com o deputado, as obras públicas são essenciais para o desenvolvimento de uma região. “Assim, a dispensa do licenciamento dos recursos minerais como areia, argila, saibro e cascalho, disponíveis em locais próximos a obra, possibilitará uma melhoria na logística e reduzirá custos”, diz. “Nosso estado, grande produtor de grãos, necessita investir cada vez mais na infraestrutura de seus municípios e na logística para o escoamento de sua produção agrícola”, defende Cabral.

Por isso, ele assegura que essa medida, além de ser importante para o seu desenvolvimento, “não irá tirar a responsabilidade de recuperar as áreas degradadas após a mineração, mas irá fazer com responsabilidade, sem punir os proprietários caso tenham interesse em disponibilizar os recursos para a execução de obras públicas”.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria da deputada Lêda Borges (PSDB).