Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovaram o projeto de lei ordinária de nº 2316/20, assinado pelo deputado Antônio Gomide (PT), que altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

A intenção é proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública. O autor afirma que, no aspecto de enfrentamento e combate à covid-19, a medida de suspensão das aulas foi necessária e acertada. “Ocorre que entre os profissionais da educação contratados em caráter temporário permeia a insegurança no que tange a manutenção dos contratos caso as aulas não retomem neste ano”, explicou Gomide. A matéria foi relatada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), e segue para apreciação do Plenário.