Ícone alego digital Ícone alego digital

Sancionada doação de imóvel para construção de sede da PM em Inhumas

17 de Setembro de 2020 às 08:45

Foi sancionada pela Governadoria a Lei nº 20841, agora publicada no Diário Oficial, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação onerosa do município de Inhumas, um imóvel para construção da nova sede da 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (PM). 

Na Alego, tratava-se do processo nº 3320/20, de autoria da Governadoria, aprovado por unanimidade na Casa. O imóvel descrito e caracterizado é avaliado em R$ 294.387,20, conforme o Laudo nº 005/2020, emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração. 

A lei diz que o estado de Goiás terá o prazo de três anos para a conclusão das obras, contados a partir da efetiva transmissão da propriedade em seu favor, sob pena de o imóvel ser revertido automaticamente ao doador, sem qualquer indenização. Compete ao procurador-geral do Estado a apreciação da minuta da escritura pública de doação do imóvel de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.