Projeto quer facilitar a aquisição de gás de cozinha por famílias de baixa renda
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), apresentou o projeto de lei de nº 1927/20, que pretende facilitar a aquisição de gás de cozinha para famílias de baixa renda durante o período de pandemia.
De acordo com o texto da matéria, o Executivo fica autorizado a fornecer mensalmente um botijão de gás liquefeito de 13 quilos para todas as famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família e para as demais famílias incluídas no Cadastro Único, enquanto vigorar a declaração de calamidade pública em Goiás.
Adriana Accorsi coloca, ainda, em seu projeto que, para as demais famílias, cuja renda mensal seja de até quatro salários mínimos, o preço do botijão deve ficar tabelado em R$ 40,00. Para a parlamentar, o isolamento social e a permanência em casa, além dos casos de desemprego, têm aumentado o consumo de água, energia e gás de cozinha, por isso é fundamental garantir a essas pessoas mais tranquilidade para cumprir a quarentena.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). Com o parecer favorável aprovado, o projeto foi, então, encaminhado para análise da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás, onde foi distribuída ao deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), para a devida relatoria.