A sessão ordinária híbrida dessa quinta-feira, 17, aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia quatro projetos de lei, todos de autoria da Governadoria do Estado, sendo um em primeira discussão e votação e os outros três em fase final de tramitação. A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), realizada de forma híbrida, com parte dos parlamentares em home office e parte no plenário, adotada como medida de prevenção à covid-19. Na sessão híbrida de hoje estavam presentes 11 deputados no Plenário Getulino Artiaga.  Além do presidente, marcaram presenças os deputados  Humberto Aidar, Vinícius Cirqueira, Bruno Peixoto, Henrique Arantes, Alysson Lima, Delegado Eduardo Prado, Coronel Adailton, Delegado Humberto Teófilo, Amauri Ribeiro e Chico KGL.

Dentre os aprovados em definitivo, está o projeto de lei de nº 3897/20, que autoriza, a título de subvenção social, a transferência de recursos financeiros em favor da Casa de Cora Coralina, no valor global de R$ 120 mil. A proposta decorre do Ofício nº 486/2020, do titular da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que solicita o recurso para cobrir despesas de custeio, inclusive pretéritas, provenientes do desempenho de suas atividades. A votação da matéria obteve 23 votos favoráveis e nenhum contrário.

Na justificativa, apresentada no ofício da Secult, é destacado que, em cumprimento às determinações dos governos estadual e municipal para prevenir a disseminação da covid-19, a Casa de Cora Coralina permanece fechada aos visitantes desde março de 2020 e, por isso, o museu passa por grandes dificuldades financeiras, visto que se trata de entidade privada sem fins lucrativos e sem recursos públicos para sua manutenção.

A Casa de Cora Coralina é um museu goiano de notoriedade nacional, que abriga o acervo literário, bem como pertences pessoais que retratam a rotina da falecida escritora Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas, a consagrada Cora Coralina. Como é de amplo conhecimento, trata-se de uma das mais relevantes escritoras brasileiras.

Logo em seguida, por 23 votos a zero, foi aprovado o projeto de nº 3783/20, que trata da criação do 44º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na cidade de Ceres, localizada a 179 km de Goiânia. A finalidade, de acordo com o Poder Executivo, é propiciar o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis à corporação para a atuação de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

Segundo consta no texto da matéria, não haverá impacto financeiro para os cofres públicos, pois os recursos humanos e logísticos da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (22ª CIPM), atualmente responsável pela área de circunscrição da região, serão desativados e utilizados pelo novo batalhão.

Ainda nesta tarde, foi aprovado, em segunda votação, por 22 votos a 1, o projeto nº 3781/20, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 8 mil ao Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ).

Segundo o texto do ofício, o objetivo do crédito é “suportar despesas do Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes (Gecria) consoante a Lei Estadual nº 19.058, de 13 de outubro de 2015".

A necessidade da abertura do crédito especial se justifica pela ausência do Grupo 5, de Inversões Financeiras, no orçamento setorial do Fundo Especial de Apoio à Criança e ao Jovem (FCJ), da Secretariade Estado de Desenvolvimento Social. "Ressaltamos que o referido Grupo de Despesa é necessário para o devido enquadramento orçamentário do Fundo Rotativo da pasta", justifica a matéria.

FEAS

Por fim, e em primeira votação, o processo nº 4000/20, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O placar foi 21 votos a zero, além de uma abstenção. Os créditos especiais a esse Fundo são no valor total de R$ 800 mil, destinados a cobrir despesas a serem realizadas no Grupo de Investimentos. O pleito está relacionado a repasses fundo a fundo realizados pelo Ministério da Cidadania, através do Fundo Nacional de Assistência Social.