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Em reunião remota, Comissão Mista aprova três projetos de lei da Governadoria

22 de Setembro de 2020 às 17:14

Em reunião presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB), a Comissão Mista deliberou três processos da Governadoria. São eles: número 3806/20, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar 71 imóveis de propriedade do Estado de Goiás; número 4001/20, que altera o autógrafo de lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e o de número 4120/20, que amplia o quantitativo e altera valores dos fundos rotativos da Polícia Militar goiana.

Agência Assembleia de Notícias
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