A suspensão de protesto de títulos durante o período de calamidade pública, em Goiás, pode se tornar lei. É o que prevê projeto do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob o nº 3053/20.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é proteger e resguardar a população e os pequenos empresários de terem seus nomes negativados no mercado, enquanto perdurar o período do estado de calamidade pública em Goiás.

“É público e notório que estamos passando por um período de muitas incertezas em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que vem assolando todo o Brasil e, consequentemente, o estado de Goiás”, coloca o deputado em sua justificativa, que solicita apoio dos seus colegas para aprovação da matéria.

A propositura está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde foi distribuída ao deputado Karlos Cabral (PDT), no dia 6 de agosto, para a devida relatoria.