A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 23, sua segunda reunião ordinária da semana. Na oportunidade, após terem apreciado na sessão de ontem 27 projetos de lei, entre iniciativas parlamentares e da Governadoria, os deputados devem deliberar uma pauta contendo 76 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema híbrido implantado na Casa para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19.

Os processos constantes da pauta para a reunião de hoje também contemplam iniciativas dos deputados e do Executivo. São dois projetos de lei de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação e 30 que podem se votados em primeira votação. A pauta traz, ainda, 20 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 24 vetos a projetos anteriormente aprovados pelos deputados, sendo 22 deles de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados pelo Plenário, em votação única e secreta.

Outras três matérias da Governadoria, que tiveram os pareceres dos relatores votados pela Comissão Mista na tarde de ontem, também podem ser incluídas na pauta de votação. A primeira delas é o projeto de lei nº 3806/20, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar 71 imóveis de propriedade do Estado de Goiás. A iniciativa, segundo explica o governador Ronaldo Caiado (DEM), é resultado de levantamento detalhado, realizado pela Secretaria de Estado da Administração, que constatou a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica.

Já o projeto de lei nº 4001/20, altera o autógrafo de lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto da matéria estabelece que para os industriais do setor alcooleiro, beneficiários dos programas Fomentar ou Produzir, que migrarem para o ProGoiás, a contribuição para o Fundo ProtegeGoiás, condicionante para a fruição de crédito outorgado, será sobre o valor do benefício fiscal apropriado, de acordo com o tempo de fruição no ProGoiás, escalonado nos porcentuais a seguir especificados: 10% até o 12º mês; 8%  a partir do 13º até o 24º mês e depois do 25º seja de 6%.

Por fim, pode ser incluído na pauta de votação também, o processo nº 4120/20, que amplia o quantitativo e altera valores dos fundos rotativos da Polícia Militar goiana destinados à cobertura de despesas das diversas unidades da Instituição, ajustando-os à sua atual estrutura organizacional. Atualmente são 30 fundos rotativos, perfazendo o valor de R$ 305.000,00 por trimestre. Caso a proposta se efetive, a Polícia Militar passará a dispor de 131 fundos rotativos com denominações e valores fixados, somando R$ 942.000,00 por trimestre.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir deste mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br