A Comissão de Segurança Pública da Alego, em reunião realizada nesta quarta-feira, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Delegado Eduardo Prado (DC), distribuiu 13 processos à relatoria, outros sete foram aprovados e um encaminhado para arquivamento.

Além da deliberação de processos, durante a reunião, foi aprovado requerimento convidando o diretor-geral de Administração Prisional, coronel Augusto Cruz, para esclarecer a respeito de cargos referentes àquela diretoria. A reunião ficou agendada para a próxima terça-feira, 29, às 13 horas. 

Lista completa dos processos

Relatoria

Processo nº 1899/19 - Deputado Diego Sorgatto - Institui o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha. À relatoria do deputado Wilde Cambão.

Processo nº 5368/19 - Deputado Paulo Trabalho - Altera a Lei nº 20.531, de 19 de julho de 2019, voltada à Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos e estabelece medidas e procedimento para os casos de violência; revoga as Leis nº 17.294, de 25 de abril de 2011, nº 17.144, de 10 de setembro de 2010, e nº 16.295, de 2 de julho de 2008. À relatoria do deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 7207/19 - Deputada Lêda Borges - Voltado à transparência dos registros da área de segurança pública. À relatoria do deputado Major Araújo.

Processo nº 7209/19 - Deputada Lêda Borges - Dispõe sobre a criação do programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas a fim de atender e capacitar os policiais civis, militares, bombeiros militares, agente prisional e de segurança pública, para o auxílio e enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio. À relatoria do deputado Wilde Cambão. 

Processo nº 955/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui o Comitê Estadual de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Estadual do Atendimento Socioeducativo. À relatoria do deputado Humberto Teófilo.

Processo nº 2283/20 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Determina a disponibilização de Whatsapp para denúncias de violência contra a mulher, criança e adolescente durante a pandemia de covid-19. À relatoria do deputado Coronel Adailton.

Processo nº 2653/20 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Dispõe sobre a permissão do registro de ocorrência pela internet, de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idosos e pessoas com deficiência, durante o período de vigor do estado de calamidade pública, em decorrência da covid-19. À relatoria do  deputado Major Araújo.

 Aprovados

Processo nº 1679/19 - Deputado Talles Barreto - Dispõe sobre a criação e implantação de aplicativo para dispositivo móvel para denunciar violência em ambiente escolar. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 1851/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a disponibilização de grupos reflexivos de autores de violência doméstica à mulher. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 2505/19 - Deputado Delegado Humberto Teófilo - Cria a Assistência Voluntária de Capelania Prisional em todos os estabelecimentos prisionais de Goiás. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 2714/19 - Deputado Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a reserva de vagas para as mulheres nas contratações públicas de serviços terceirizados de vigilância e segurança. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 3061/19 - Deputado Diego Sorgatto - Trata do pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais nas investigações policiais e acrescenta o inciso VI, no artigo 3º da Lei n° 14.750, de 22 de abril de 2004, a fim de prover recursos pelo Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás (Funesp). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 3097/19 - Deputado Diego Sorgatto - Voltado à Política de Segurança para Escolta e Vigilância nos Estabelecimentos Socioeducativos da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 3964/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Voltado às formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiência. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 4585/19 - Deputado Antônio Gomide - Institui a Política Estadual de emprego para Egressos do Sistema Prisional. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

Processo nº 4601/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Voltado à Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5126/19 - Deputado Alysson Lima - Visa o monitoramento no interior de veículos de transporte escolar. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 5714/19 - Deputado Gustavo Sebba - Dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6256/19 - Deputado Bruno Peixoto - Visa priorizar mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, na emissão de laudos técnicos pelo Instituto Médico Legal (IML). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo. 

Processo nº 5383/19 - Deputado Major Araújo - Visa transformar o Centro de Ensino em Período Integral Dom Abel, situado no setor Pedro Ludovico, em Goiânia, em Colégio da Polícia Militar de Goiás (CPMG), e uma unidade no município de Inhumas (GO), por meio da alteração das leis nº 19.651, de 12 de maio de 2017, e nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001. Relatado pelo deputado Coronel Adailton. 

 Rejeição

Processo nº 6848/19 - Deputado Paulo Trabalho - Proíbe fotografar, filmar, publicar em rede social ou em qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.