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Matéria que concede promoção post mortem a militar que faleça em decorrência de covid-19 é aprovada em 1ª votação

23 de Setembro de 2020 às 15:58

Por 23 votos a zero, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto de lei nº 3554/20, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas). A matéria em questão concede promoção post mortem ao militar da ativa integrante da Polícia Militar (PM-GO) ou do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-GO), oficial ou praça, falecido ou que venha a óbito em decorrência de covid-19.

A proposição prevê, ainda, que a promoção de que trata esta lei será concedida ao posto ou à graduação imediatamente superior àquela ocupada pelo militar à época do seu falecimento, independentemente de processo de sindicância e estudo de impacto financeiro. Por sua vez, os praças serão promovidos por ato de seus respectivos comandantes-gerais e, os oficiais, por ato do governador.

“Vale destacar que a promoção post mortem é aquela que significa o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou em consequência disso, ou que se destina a reconhecer, em favor do militar, direito a promoção não efetivada por motivo de óbito”, ressalta o propositor.

Agência Assembleia de Notícias
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