Na sessão ordinária dessa quinta-feira, 24, realizada de forma híbrida, o Plenário recebeu seis projetos da Governadoria. Os processos foram lidos e encaminhados à publicação.

Processo nº 4264/20 – Altera a Lei nº 14.050/01 que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades da Polícia Militar do Estado de Goiás.

Processo nº 4265/20 – Altera a Lei nº 20.655/19, que dispõe sobre a criação de Fundo Rotativo no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.

Processo nº 4266/20 – Autoriza o Poder Executivo do Estado de Goiás a receber doação de bens móveis da Universidade Federal de Goiás.

Processo nº 4267/20 – Institui o Sistema Estadual de Informação Cidadã no âmbito da administração pública estadual.  

Processo nº 4268/20 – Altera a Lei nº 11.651/91, que instiui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Processo nº 4269/20 – Autoriza abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.