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Projeto que trata de medidas a serem tomadas em períodos de calamidade pública é aprovado em primeira votação

24 de Setembro de 2020 às 15:34

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto nº 1770/20, que trata da obrigatoriedade de notificação às autoridades sanitárias ou de saúde pública tanto municipal, quanto estadual dos casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, como é o caso da covid-19, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para Goiás a ser atualizada periodicamente, no que se refere a casos, epidemia e pandemia mundial. A matéria é de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) e o placar foi 21 votos a 0. 

Cabral justifica a propositura ao salientar que, com a publicação de pandemia pela OMS e pelos crescentes casos do novo coronavírus em todo o País e todo o estado, tem-se a necessidade do estabelecimento de políticas que dificultem a transmissão do vírus para o cidadão no estado e que as autoridades sanitárias e de saúde sejam notificadas de todos os casos suspeitos para melhor o acompanhamento da pandemia em Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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