O deputado Wagner Neto (Pros) é o autor do projeto nº 4247/20, que fala sobre a instituição do serviço de denúncia de maus tratos contra os animais domésticos, através da plataforma Whatsapp.

De acordo com o parlamentar, os cidadãos deixam de denunciar os maus tratos aos animais por não existir um meio simples, rápido e seguro para as denúncias, principalmente no atual momento de pandemia, onde as pessoas não podem se deslocar até a delegacia.

Tendo em vista que, segundo o parlamentar, os casos de maus tratos subiram consideravelmente no período pandêmico, a proposta tem como objetivo proteger os animais por meio de ações de fiscalização promovidas pelas instituições estaduais competentes.

Se a propositura for aprovada, a denúncia poderá ser realizada pelo próprio familiar ou qualquer cidadão que perceba indícios ou testemunhe os atos de violência e a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

O serviço de denúncia será único e exclusivo para o recebimento de mensagens, fotos e vídeos, referentes ao conteúdo da denúncia, não sendo permitidas ligações. Para os efeitos desse processo serão considerados maus tratos contra os animais domésticos: agressões, abandono, cativeiro e mutilação.

  A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tem relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).