O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Humberto Aidar (MDB), declarou aberta a reunião desta terça-feira, 29.

Na pauta, 26 processos aptos para votação e dez matérias para distribuição. Entre eles, o processo nº 2526/20 que trata da criação do programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de transporte alternativo, por aplicativos, taxistas e motoristas de transportes escolares.