Em fase de segunda discussão e votação nominal, o projeto de lei nº 1678/20, de autoria do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), quer instituir o Dia Estadual do Terceiro Setor, a ser comemorado anualmente no dia 31 de julho, no calendário oficial do estado de Goiás.

“A importância do terceiro setor está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento regional por sua contribuição com os aspectos de uso significativo de mão de obra voluntária, sem fins lucrativos não havendo distribuição de lucros entre seus participantes, de gestão própria e estrutura não-governamental constituídas sob forma de associação ou fundação”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

Thiago Albernaz lembra que o terceiro setor foi reconhecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que define organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos que prestam serviços de caráter público e recíproco. “Essas instituições consistem em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que atuam em prol do bem comum e da cidadania”, frisa o deputado.

E, depois de ressaltar pontos relevantes da lei que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, o jovem parlamentar conclui sua justificativa, solicitando apoio de seus colegas deputados para aprovação do projeto de lei, “que valoriza e reconhece a importância dessa data em referência”.