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Desconto de 20% no valor de aluguéis de instituições de ensino tem aval da Comissão de Finanças

30 de Setembro de 2020 às 14:50

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei que autoriza desconto nos valores de aluguéis dos estabelecimentos de ensino, proporcional ao período de contingenciamento e paralisação das aulas presenciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), pelas instituições da rede privada de educação infantil, educação básica e educação superior de Goiás. A propositura, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PDT) e que tramita com o nº 2333/2020, se encontra, dessa forma, apta à deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a redação da proposta, os proprietários dos estabelecimentos de ensino devem atribuir desconto de 20% do valor mensal dos aluguéis referentes aos meses de paralisação das aulas presenciais, decorrente do Plano de Contingência estabelecido pelo Governo estadual, causado pela covid-I9.

Agência Assembleia de Notícias
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