A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quinta-feira, 1º, a primeira sessão ordinária do mês de outubro e a última desta semana. Na pauta de votação para a reunião, constam 47 processos legislativos aptos à apreciação.

São 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei, aprovados anteriormente pela Casa, e 23 projetos de lei ordinária. Os vetos que constam na pauta para apreciação dos parlamentares já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário em votação única e secreta, e os deputados poderão optar por acatar ou não a decisão do governador de se opor às propostas. São dois processos que tratam de veto parcial e outros 22 que vetam integralmente os projetos de lei.

Já os projetos de lei, em pauta para a reunião de hoje, contemplam iniciativas exclusivamente parlamentares, sendo 19 propostas em fase de primeira discussão e votação e quatro para segunda e definitiva votação.

Dentre os processos, que serão submetidos à votação definitiva, destaca-se o projeto de lei nº 1055/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que institui o Dia Estadual do Empreendedorismo, a ser comemorado no dia 5 de outubro. A criação da data visa sensibilizar e incentivar o mundo corporativo, instituições, universidades, sociedade e empresários a promoverem atividades e eventos relacionados a empreendedorismo e inovação.

Lêda Borges disse que espera contribuir para “lançar novos rumos e novas perspectivas de geração de emprego e renda, e, também, possibilidades de ampliar o número de participantes e espaços para o debate da temática, na ótica do crescimento pessoal e profissional. É merecida e justa a data de comemoração, uma vez que o pequeno, médio, grande, jovem ou antigo empreendedor de Goiás cresce a cada dia, incentivando a geração de emprego e renda, desenvolvendo a economia nos diversos setores da sociedade, e, também, fomentando o intraempreendedorismo na população”.

A parlamentar acrescenta que a data se justifica, em função de ser comemorada no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Para a deputada o Dia Estadual do Empreendedorismo, além de resgatar o papel dos empreendedores no esforço em prol do desenvolvimento da economia goiana, resultará também em grande estímulo à classe empreendedora, gerando mudanças e valorizando a essência do conhecimento e de experiências.

Os deputados vão se reunir para apreciar as matérias a partir das 15 horas, pelo sistema híbrido, implantado na Casa desde setembro, para continuar desenvolvendo os trabalhos durante a pandemia da covid-19. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 1º, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estavam sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB), que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, para evitar a propagação do novo coronavírus.

A partir do mês de setembro, porém, foi implantado pela Casa o sistema híbrido de sessões ordinárias, buscando um melhor rendimento nas discussões e votações de projetos. A dinâmica funciona da seguinte maneira: parte dos parlamentares trabalha de forma presencial, na Alego, e outra parte continua atuando em suas residências ou escritórios, por meio de sistema remoto. Cabe a cada parlamentar escolher uma dessas opções para participar das sessões plenárias, bem como das reuniões das comissões técnicas.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões pela TV Alego e também pelo site oficial da Casa, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 3.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br