Teófilo repercute decisão judicial sobre contratação na rede estadual de ensino
O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) foi o segundo a discursar no Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quinta-feira, 1º de outubro. Ele repercutiu decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que proíbe o Governo de promover a contratação de professores de apoio com ensino médio.
Teófilo disse que a manutenção de decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, referente à ação civil pública de sua iniciativa, preserva diretrizes para esse tipo de contratação, previstas no Estatuto do Portador de Deficiência e em atos administrativos.
O parlamentar também pediu ao Governo a convocação de concursados da área penal, progressões de carreira no segmento e proibição de contratação de temporários no sistema carcerário do Estado.