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Criação de Batalhão da PM em Ceres e Batalhão Maria da Penha em Goiânia está no Diário Oficial

09 de Outubro de 2020 às 07:27

A cidade de Ceres, localizada a 179 km de Goiânia, vai contar com o 44º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 20869, que consta já do Diário Oficial (originalmente projeto de nº 3783/20). A matéria também cria o Batalhão da Polícia Militar Maria da Penha, em Goiânia.

São competências do Batalhão de Polícia Militar Maria da Penha realizar atendimento policial militar de natureza preventiva às mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente por meio de visitas comunitárias e solidárias, promover reuniões sistemáticas com órgãos da Segurança Pública e demais órgãos federais, apoiar outros órgãos integrantes de Rede de Atendimento à Mulher, alimentar o Sistema Integrado de Atendimento e Emergência (SIAE) com informações pertinentes e orientar e recomendar as medidas protetivas aplicáveis a cada atendimento.

O Batalhão Maria da Penha será comandado, preferencialmente, por policial militar feminina, do quadro de oficiais da ativa, designada pelo comandante-geral da PM-GO. As guarnições da Polícia Militar designadas para atenderem ocorrências envolvendo violência doméstica, preferencialmente, serão compostas de, pelo menos, uma policial militar feminina.

No caso do Batalhão da PM-GO em Ceres, a finalidade, de acordo com o Poder Executivo, é propiciar o melhor aproveitamento dos recursos humanos e materiais disponíveis à corporação para a atuação de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública. Segundo consta no texto da matéria, não haverá impacto financeiro para os cofres públicos, pois alguns recursos humanos e logísticos serão desativados e utilizados pelos novos batalhões.

Agência Assembleia de Notícias
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