Na fase de apresentação de matérias da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 13 de outubro, três deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

Rubens Marques (Pros) apresentou um projeto de lei que garante o direito de um intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) às gestantes com deficiência auditiva.

Humberto Aidar (MDB) devolveu projetos de lei apreciados na CCJ, na Comissão Mista e outras comissões da Casa, e solicitou a inclusão dos mesmos na pauta da Ordem do Dia.

Talles Barreto (PSDB) apresentou um projeto que pede a instalação obrigatória de piso táctil em banheiros de órgãos públicos para que pessoas com deficiência visual consigam se localizar nesses ambientes.