Por meio do projeto de lei nº 4550/20, a deputada Lêda Borges (PSDB) propõe assegurar às estudantes universitárias que estejam no fim da gestação e no princípio da amamentação, o direito de acompanhar, remotamente, o conteúdo ministrado em aula. 

De acordo com o projeto, o direito de assistir às aulas, remotamente, será garantindo às discentes da educação superior a partir do oitavo mês de gestação e durante seis meses após o parto, no mínimo. “É uma questão de saúde pública, conciliar o direito de ser mãe com o direito de ter acesso à educação”, afirmou a parlamentar.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser lida em Plenário e conta com a relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).