Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, o aplicativo “Tá na Lei” foi lançado nesta sexta-feira, 16, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), e já pode ser baixado em qualquer smartphone e tablet, nas plataformas Android e iOS, a consulta das leis também pode ser realizada pelo site: tanalei.casacivil.go.gov.br.

Com o objetivo de tornar o acesso a legislação rápido e fácil, a nova ferramenta permite com apenas um toque e de qualquer lugar, consultar a legislação vigente pelo celular e ter acesso a um acervo digital com todas as leis vigentes em Goiás. A funcionalidade do aplicativo é simples e intuitiva e a plataforma traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem acessível.

É possível fazer a busca pelo nome do assunto, categoria ou palavra-chave. Além de conferir a legislação na íntegra, o usuário fica sabendo as situações em que deve exigir o que prevê a lei, as penalidades em caso de descumprimento e as formas de denunciar irregularidades. Segundo o secretário da Casa Civil, Alan Tavares, o “Tá na Lei” faz parte do processo de modernização da comunicação da pasta com a população e será uma praticidade a mais para o cidadão no seu dia a dia.