O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) apresentou o projeto de n°4760/20, que criar a Política de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado de Goiás. O objetivo é estimular a atenção às gestantes, puérperas e crianças para prevenir a mortalidade e a morbidade materna e infantil.

Em suas justificativas, o deputado explica que, no Brasil, a atenção materno-infantil sempre foi uma preocupação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Embora, nas últimas décadas a cobertura de atenção ao pré-natal tenha aumentado, a garantia da qualidade do pré-natal e da atenção hospitalar são ainda as questões de maior desafio. Importante ressaltar que a matéria se insere no âmbito da competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inciso XII, da Constituição Federal”, comenta o parlamentar no texto.

Prado destaca que a proposição determina a execução dos exames de triagem neonatal e que os hospitais, as maternidades, as clínicas médicas e os demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados, localizados no estado informem os pais ou responsáveis pelo recém-nascido da existência do teste do pezinho ampliado, em conformidade com a legislação federal.

“Desta forma, a propositura ao garantir a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto), bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, resultará na redução da mortalidade e da morbidade materna e infantil”, conclui.

A matéria encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando conclusão do relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB).