PEC da Polícia Penal, perdão de multas e redução de ICMS são defendidos por Humberto Teófilo
Ao discursar durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 18, o deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL) defendeu a aprovação de alguns projetos que, segundo ele, vão trazer benefícios para a população goiana.
Teófilo solicitou o andamento de projetos como o que propõe a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incide sobre a comercialização de combustíveis no estado.
O parlamentar também cobrou avanço na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui a Polícia Penal em Goiás, e ainda se mostrou favorável à concessão de perdão de multas aplicadas a produtores rurais, criadores de gado de corte, por não recolhimento de tributo, por meio de Guia de Transporte Animal (GTA). Os produtores foram multados entre 2015 e 2017.