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Assembleia aprova pedido de abertura de crédito especial para pagamento de auxílio-funeral

19 de Novembro de 2020 às 10:00

Com parecer favorável aprovado pela Comissão Mista, segue em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei da Governadoria que pede autorização para abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.370.690,00 (1 milhão, 370 mil, 690 reais), à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O Governo do Estado alega que os recursos são destinados a suportar o pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da pasta. Segundo a justificativa, como a despesa é com inativos, o pagamento tem que ser realizado em uma função inexistente atualmente no orçamento setorial da Secretaria. Consta ainda como justificativa que apesar de o auxílio-funeral ser pago pelo regime próprio de Previdência Social, com ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o pagamento pela pasta de origem. A proposta  teve parecer favorável da Secretaria de Estado da Economia.

Na Comissão Mista, o relatório do deputado Rubens Marques (Pros), favorável à matéria, teve pedido de vistas por Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC) e Delegado Humberto Teófilo (PSL). Mas como não houve manifestação de nenhum deles, o projeto, que tramita com o número 4869/20, teve o relatório aprovado.

Agência Assembleia de Notícias
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