O deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou o projeto nº 4955/20, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. 

A proposta visa acrescentar o tema direitos dos animais e bem-estar animal na parte diversificada dos currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas do estado de Goiás, visando a conscientização e contribuindo para evitar situações de maus-tratos, abandono e abuso animal. 

Segundo o texto, foi sancionada recentemente a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aplicadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. ‘‘Apesar da lei ser um mecanismo importante para punir esses crimes, acreditamos que a educação é uma aliada para que eles não ocorram’’.

O parlamentar destaca, ainda, que crimes bárbaros contra animais acontecem diariamente em várias cidades do estado. ‘‘Além de punir esses criminosos, precisamos educar a sociedade para o respeito, senso de responsabilidade e dever para com os animais para que crimes assim não ocorram mais. Reconhecer que os animais têm direitos impõe obrigações morais como o dever de não os maltratar’’.