Durante o Expediente, foram lidos cinco projetos da Governadoria. Todos foram encaminhados à publicação e, posteriormente, serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também pela Comissão Mista. Confira abaixo quais são eles:

Processo nº 5023/20 - Veta parcialmente autógrafo de lei nº 166, de 27/10/2020.

Processo nº 5024/20 – Veta integralmente autógrafo de lei nº 167, de 27/10/2020.

Processo nº 5025/20 - Veta integralmente autógrafo de lei nº 171, de 04/11/2020.

Processo nº 5026/20 - Altera e revoga as leis que específica.

Processo nº 4872/20 - Homologa convênio ICMS 101/2020, de 2/09/2020.