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Sancionada criação de delegacia para atendimento ao turista de Caldas Novas e Rio Quente

27 de Novembro de 2020 às 07:41

Está publicada no Diário Oficial do Estado (com sanção do Poder Executivo) a Lei Estadual nº 20909, de autoria do próprio Poder Executivo (originalmente projeto de lei nº 4730/20), que cria a Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista de Caldas Novas e Rio Quente (Detur), no âmbito da Delegacia Geral da Polícia Civil. Na Alego a matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos.

De acordo com o texto da lei, são competências da Detur investigar e apurar, concorrentemente com as delegacias de polícia distritais, municipais e especializadas, infrações penais em que o sujeito passivo do delito seja turista, com exceção do homicídio consumado, atuar em estreita colaboração e parceria com as demais delegacias do estado e as congêneres de outros estados da Federação, para a troca de experiências e a atualização dos métodos de atuação, dentre outros. 

Agência Assembleia de Notícias
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