Sob o comando do presidente Karlos Cabral (PDT), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou, nesta terça-feira, 1º de dezembro, uma reunião extraordinária híbrida para fazer encaminhamentos sobre o projeto de lei nº 4409/20, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Na ocasião, a propositura foi distribuída para relatoria do deputado Chico KGL (DEM). Em seguida, o colegiado definiu o cronograma de tramitação da matéria encaminhada à Assembleia Legislativa pela Governadoria do Estado. 

O colegiado definiu que, de hoje, 1º de dezembro, até quinta-feira, 10, os deputados terão prazo para apresentarem emendas à LOA. Karlos Cabral chamou a atenção dos colegas quanto à determinação do Regimento Interno da Casa, no que tange aos prazos para apresentação de emendas à LOA, que difere de outras matérias que tramitam no colegiado.

“Quando estivermos votando o relatório, não caberão outras emendas. Esse procedimento é específico dentro do nosso Regimento. Repito: Nós não teremos prazo para receber emendas depois do dia 10 de dezembro. Se atentem bem para esse calendário”, ressaltou o pedetista.  Já a publicação das emendas ficou definida para a segunda-feira, 14. 

Regimentalmente, o relator da propositura, na comissão, teria o prazo de dez dias para elaborar o relatório, mas para que a votação seja concluída antes do recesso parlamentar, o relator Chico KGL se comprometeu a entregar o relatório em dois dias. Sendo assim, o relatório será entregue pelo relator e, em seguida, discutido e votado na Comissão de Finanças, na quarta-feira, 16.

Conforme o cronograma estabelecido pelo colegiado na tarde desta terça-feira, a matéria deverá ser votada pelo Plenário da Alego, em primeira fase, na quinta-feira, 17. Já a segunda e definitiva fase de discussão e votação do projeto deverá acontecer na sexta-feira, 18 de dezembro.

Uma novidade, nesse ano, é a forma como os deputados deverão apresentar suas emendas impositivas. Antes, cada parlamentar preenchia um formulário em papel. Agora, as emendas deverão ser preenchidas no Sistema de Emendas Parlamentares (SEP), uma plataforma online desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Casa, após solicitação da equipe técnica da Comissão de Finanças. Para isso, o presidente Karlos Cabral ressaltou a importância de que cada deputado providencie sua assinatura digital.

Valores

Conforme o governador Ronaldo Caiado (DEM) traz, no texto do projeto, no que tange às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar é de R$ 5.501.963,00. Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Ou seja, cada deputado deverá destinar R$ 3.851.374,10 para as referidas áreas. Os 30% restantes, equivalentes a R$ 1.650.588,90, poderão ser aplicados em qualquer outra área a escolha do parlamentar. 

A proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo goiano pelo Poder Executivo estima receita total do Estado para 2021 em R$ 30.151.516.000,00; já a despesa está fixada em R$ 33.978.493.000,00, envolvendo os recursos de todas as fontes. As previsões para a LOA evidenciam um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões a ser enfrentado pelo Estado de Goiás.

Durante a reunião extraordinária desta terça-feira, 1º, também foi distribuído para relatoria o projeto protocolado sob nº 3342/20, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), que trata da prestação de contas do exercício de 2019. O relator da matéria é o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).