Quatro processos da Governadoria são lidos em Plenário
Durante a apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 1º, foram lidos em Plenário quatro processos da Governadoria. Todos foram encaminhados à publicação. São eles:
Processo nº 5069/20 – Governadoria – Autoriza o Poder Executivo estadual a alienar, por meio de doação onerosa, imóveis que especifica.
Processo nº 5070/20 – Governadoria – Dispõe sobre o Programa “Universitário do Bem”,
Processo nº 5077/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 175,1 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde.
Processo nº 5079/20 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 11651, que trata do Código Tributário de Goiás.