Durante reunião realizada de forma híbrida na tarde desta quarta-feira, 2, os deputados membros da Comissão Mista apreciaram sete projetos, sendo seis do Governo e um da Procuradoria Geral de Justiça. Cinco projetos da Governadoria tiveram relatórios aprovados, entre eles o que cria o Programa Universitário do Bem.

Os membros do colegiado aprovaram o voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), ao projeto protocolado sob nº 5070/20, de autoria da Governadoria, que trata do Programa Universitário do Bem, o Probem, que é uma reformulação do Programa Bolsa Universitária.

O voto em separado de Bruno acolheu, parcialmente, a emenda do deputado Talles Barreto (PSDB) ao relatório favorável do deputado Rafael Gouveia (Progressistas). Talles solicitou a retirada do projeto do item relativo à utilização de exame do Enem como critério de classificação de candidatos, já que, segundo ele, estudantes do interior, que não realizam a avaliação, seriam prejudicados. 

A emenda de Talles Barreto também retirava do texto a exigência de que os candidatos estivessem registrados no Cadastro Único dos estudantes.  A proposta de Talles Barreto propunha a retirada do texto dos § 1º e 3º do art. 6º, relativas a utilização do Enem como critério de seleção e a necessidade do cadastro único, respectivamente. No entanto, o voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto, acata, tão somente, a primeira proposta do deputado Talles Barreto, ou seja, foi retirado do projeto apenas a utilização do exame do Enem para critério de seleção. 

De acordo com o texto da matéria, a proposta é de caráter socioassistencial e educacional, e tem por objetivo auxiliar o desenvolvimento social e econômico do Estado, por meio da concessão de bolsas de estudos, mediação do acesso ao mundo do trabalho e fomento à participação cidadã para alunos universitários socioeconomicamente vulneráveis.

Confira a seguir a relação dos projetos apreciados.

Aprovados com parecer favorável

Processo nº 4872/20 – Governadoria - Homologa convênio ICMS 101/2020, de 2/09/2020. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães. Parecer: favorável. Aprovado.

Processo nº 5069/20 - Governadoria do Estado - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação onerosa, 318 lotes de terras, de propriedade do Estado, situados no Loteamento Jardim Curitiba, no município de Goiânia. Relatado pelo deputado Tião Caroço. Parecer: favorável. Aprovado.

Processo nº 5070/20 – Governadoria – Dispõe sobre o Programa “Universitário do Bem”. Relatado pelo deputado Rafael Gouveia. Parecer: favorável. Aprovado.

Processo nº 5077/20 – Governadoria – Autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 175,1 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde.  Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães. Parecer: favorável. Aprovado.

Processo nº 5026/20 – Governadoria – Altera e revoga as leis que específica - Relatado pelo deputado Rafael Gouveia. Parecer: favorável. Aprovado.

Pedidos de vista

Processo nº 5079/20 – Governadoria – Altera a Lei Estadual nº 11651, que trata do Código Tributário de Goiás. Relatado pelo deputado Charles Bento. Parecer: favorável. Pedido de vista: deputados Delegado Humberto Teófilo, Talles Barreto, Major Araújo e deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 5128/20 – Procuradoria Geral da Justiça –   Altera a Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, a Lei Complementar nº 103, de 1º de outubro de 2013, a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997, e a Lei Complementar nº 156, de 7 de agosto de 2020.. Parecer: favorável. Pedido de vista: deputadas Lêda Borges e Delegada Adriana Accorsi e os deputados Delegado Humberto Teófilo, Major Araújo e Karlos Cabral.