A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 3, aprovou o parecer favorável ao projeto protocolado sob nº 4389/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que garante ao aluno a opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que sejam oficialmente disponibilizadas a vacina ou o medicamento eficaz contra a covid-19. O relator do projeto foi o deputado Karlos Cabral (PDT).

Na justificativa da proposta, Lêda Borges argumenta que há muita dúvida e apreensão com a aproximação de eventual retomada das atividades presenciais nas escolas. "Teme-se, por exemplo, que estudantes sejam obrigados a uma exposição perigosa, o que poderia colocar em risco sua própria saúde e a de seus familiares ou até mesmo suscitar nova onda de contágio comunitário".