De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), foi aprovado, em primeira fase de discussão e votação, projeto de lei que visa dispensar, do uso obrigatório de máscara, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tenham deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência. A matéria, protocolada sob o número 3045/20, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa com 30 favoráveis. 

“A presente proposição possui o objetivo de fazer com que o Governo reveja a obrigatoriedade do uso de máscara e as restrições ao direito de locomoção, de forma a adaptá-las à realidade das crianças autistas e com outras deficiências, enumerando, na medida do possível, esse grupo como exceção na aplicação das normas. Também é necessário que o poder público crie campanhas informativas e coíba a discriminação por aqueles que não entendem o motivo de certas pessoas não estarem cumprindo essas políticas sanitárias”, explica Teófilo.

O autor acrescenta que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista necessitam sair de suas residências para caminhar, praticar exercícios, mudar de ambiente, porém sofrem a reatividade sensorial a texturas, objetos ou qualquer contato externo com a sua pele, o que pode gerar dor, sofrimento e, ainda, desencadear crises seríssimas. “O espectro é amplo e alguns aceitam e podem até usar a máscara, mas outros sequer compreendem a situação”, justifica.

A matéria precisa ser aprovada pelo Plenário da Alego em mais uma fase de discussão e votação para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).