De autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) foi aprovado, em segunda fase, projeto que visa dispensar do uso obrigatório de máscara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que tenham deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência. A matéria, protocolada sob o número 3045/20, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa com 25 votos favoráveis. 

“Essa proposta possui o objetivo de fazer com que o Governo reveja a obrigatoriedade do uso de máscara e as restrições ao direito de locomoção, de forma a adaptá-las à realidade das crianças autistas e com outras deficiências, enumerando, na medida do possível, esse grupo como exceção na aplicação das normas. Também é necessário que o poder público crie campanhas informativas e coíba a discriminação por aqueles que não entendem o motivo de certas pessoas não estarem cumprindo essas políticas sanitárias”, explica Teófilo.

O autor acrescenta que muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista necessitam sair de suas residências para caminhar, praticar exercícios, mudar de ambiente, porém sofrem a reatividade sensorial a texturas, objetos ou qualquer contato externo com a sua pele, o que pode gerar dor, sofrimento e, ainda, desencadear crises seríssimas. “O espectro é amplo e alguns aceitam e podem até usar a máscara, mas outros sequer compreendem a situação”, justifica.