O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deputado Lissauer Vieira (PSB) apresentou o projeto de lei nº 5414/20, que propõe a redução em 50% dos valores cobrados pela certidão em forma de relação pelos cartórios de protesto do estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, a compra das informações do protesto pelas empresas de proteção ao crédito (notadamente Serasa e Boa Vista) é essencial para a visibilidade dos títulos protestados. ‘‘De que adianta o credor protestar um título se tal dívida não for de conhecimento público? Assim, sem que Serasa e Boa Vista deem publicidade aos atos de protesto, as receitas dos cartórios de protesto são reduzidas drasticamente’’, diz o deputado.

Vieira ressalta ainda que Goiás tem previsão de valor muito acima dos cobrados pelos maiores estados brasileiros. Enquanto São Paulo cobra R$1,37, Goiás cobra mais de R$18,00 (R$12,56 de emolumentos e cerca de R$6,00 de taxas acrescidas). ‘‘Esse valor tão alto levou Serasa e Boa Vista a pararem de comprar as informações de protesto dos maiores cartórios desde março deste ano’’.

A diminuição proposta pelo projeto elevaria a arrecadação novamente para R$60.000,00 mensais e R$720.000 anuais, o que representa um aumento de receitas da ordem de 70%, ou R$300.000,00 reais por ano, em relação ao que é hoje.