Quatro processos da Governadoria e de prefeitura são lidos em Plenário
Na apresentação de matérias, três processos da Governadoria e um da Prefeitura de Bela Vista foram lidos agora em Plenário. Eles serão, agora, encaminhados às comissões técnicas.
São eles:
Processo nº 5522/20 – Governadoria – Autoriza a renegociação dos débitos inscritos em “restos a pagar” no âmbito da administração pública estadual;
Processo nº 5525/20 – Governadoria – Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares de Goiás;
Processo nº 5527/20 – Governadoria – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás;
Processo nº 5480/20 – Prefeitura de Bela Vista de Goiás – Prorroga a situação de calamidade pública por 180 dias.