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Reestruturação de fundos especiais é aprovada em primeira votação

16 de Dezembro de 2020 às 17:51

Por 28 votos a 6, os deputados aprovam em Plenário o projeto de lei nº 5026/20, de origem da Governadoria, que reestrutura fundos especiais no âmbito do Poder Executivo. 

De acordo com o texto, o objetivo é melhorar e modernizar a gestão dos recursos financeiros do Estado, bem como atender à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Segundo a justificativa, a propositura ainda propiciará a reorganização de diversos fundos especiais, com a racionalização de suas quantidades. Isso poderá ser alcançado, inclusive mediante a junção de fundos dentro do mesmo órgão (unidades orçamentárias) e a criação de novas rubricas indicativas das fontes de recursos, com vinculação às ações específicas a que eles se destinam.

Agência Assembleia de Notícias
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