O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Delegado Eduardo Prado (DC), deu início ao encontro entre os membros do grupo na tarde desta quarta-feira, 16. Na pauta, havia apenas um projeto a ser devolvido pelo relator do texto, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

Trata-se de uma matéria protocolado com o n° 4764/20. Assinada pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), a proposta diz respeito a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores imigrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal. 

Segundo o autor da proposta, o projeto de lei tem por objetivo o aperfeiçoamento da Segurança Pública, evitando que diversos servidores sejam prejudicados no exercício de suas funções, bem como nos direitos e garantias necessárias devido à "complexidade de seu trabalho". 

O bojo do texto, por sua vez, diz respeito às promoções desses profissionais e reforça que essas deverão ser realizadas, respeitando o quantitativo de vagas disponíveis e com base na antiguidade e/ou merecimento dos trabalhadores. O servidor deverá, segundo o texto, fazer jus a progressão de dois anos de exercício em cada padrão e a promoção após interstício mínimo de dois anos de exercício em cada classe.

O projeto recebeu parecer favorável do relator e foi aprovado por unanimidade entre os membros do colegiado. Em seguida, os deputados iniciaram nova sessão extraordinária, dando sequência à votação dos projetos em tramitação. A reunião teve espaço no plenário Getulino Artiaga da Casa de Leis.