A regulamentação da prestação de assistência voluntária religiosa em todas as unidades prisionais de Goiás. É o que pretende o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), com o projeto de lei n. 5501/20, de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar diz que o papel fundamental do voluntário religioso é cuidar e zelar da sociedade, contribuindo intensamente para a saúde espiritual e emocional do ser humano. Segundo ele, os capelães, com suas habilidades, podem contribuir com a sociedade e desenvolver um trabalho produtivo por meio da evangelização.

 “Assistência voluntária religiosa apresenta uma concepção de que as pessoas constituem bem mais que uma dimensão física, mas, também, uma dimensão psicológica e espiritual; considera suas condições de saúde e o conjunto de preocupações e problemas, buscando oferecer companhia e apoio aos presos, escutam e procuram atender suas necessidades mais profundas, ajudando-os a reconstruir suas vidas", afirma.

Jeferson Rodrigues coloca que o Poder Público não será onerado com a implantação desta medida, uma vez que a assistência religiosa proposta por ele se dará de forma voluntária. “O conforto espiritual, a palavra de ânimo e esperança, independente de credo ou religião professada, auxiliam na manutenção do equilíbrio emocional, tão importante nesses momentos mais delicados da vida de todo ser humano, como vem sendo constatado."

O deputado, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), diz que não há, em sua proposição, nenhuma proposta de conversão, doutrinação ou de cruzada evangelista em favor de nenhuma religião. “Trata-se apenas do amparo fraterno, da conversação leve e positiva, da consolação da dor do semelhante. Tal missão deve sempre ser conduzida de forma sensata, subordinada às orientações dos profissionais da área de penitenciárias, responsáveis pelo atendimento dos internos ou custodiados do sistema prisional do Estado de Goiás”.

O projeto foi aprovado preliminarmente, em Plenário, na sessão ordinária híbrida do dia 15, e seguiu para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.