A deputada Lêda Borges (PSDB) é autora do projeto nº 5569/20,  que cria o Programa de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no mercado de trabalho, em Goiás, visando a formulação e implementação de políticas, projetos e ações, públicas e privadas, de incentivo à inclusão da população negra e indígena no mercado de trabalho.

A parlamentar afirma que o enfrentamento e a superação das desigualdades presentes na realidade brasileira, configura um dos principais desafios para construção de uma sociedade que promova o desenvolvimento social de todas e todos, eliminando quaisquer formas de discriminação conforme os objetivos fundamentais da República preceituam no texto constitucional.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2017, a desigualdade racial na renda média aferida era latente (pretos recebiam em média R$ 1.570,00, pardos R$ 1.606,00, brancos R$ 2.814,00, o que representa 74% a mais). Em 2018, pretos e pardos também apresentavam maior taxa de desemprego (14,6% e 13,8%, respectivamente, contra 11,9% da população branca). ‘‘Em razão dessa realidade, políticas públicas visando a promoção desses grupos é uma necessidade histórica e urgente, que ainda apresenta diversos desafios para sua efetivação’’, finaliza Lêda.

A matéria será analisada pelas comissões técnicas após o recesso parlamentar.