O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) pediu a palavra, durante a fase de discussão e votação de matérias desta sexta-feira, 18, para repercutir o processo legislativo de nº 5527/20, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, sob apreciação do plenário. 

 

Ao abordar o assunto, Cruvinel lembrou que existe um princípio basilar do direito que trata sobre o não retrocesso. "Esse princípio enfatiza que não podemos retroceder especialmente em situações que possam constranger uma situação já consolidada. Ao tratar da questão sindical percebemos que essa matéria está violando esse princípio", argumentou.

 

Por esse motivo, o parlamentar destacou que votará contrariamente ao texto. "Não estamos aqui para violar princípios e sim para defender direitos. É com essa coerência que vamos manter nosso posicionamento", pontuou.