Por 29 votos a 1, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 3058/20, que altera a Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, a qual versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes.

A proposição é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB).