O deputado Paulo Trabalho (PSL) é o autor do projeto de nº 5680/20, que propõe instituir, em Goiás, o ensino em domicílio, compreendido como uma modalidade de ensino ministrada no lar por membros da própria família ou responsáveis legais, também denominados tutores, sem a exigência de matriculá-los em estabelecimento de ensino regular, mas sob a orientação e supervisão do poder público.  

A iniciativa tem por proposta principal ampliar o número de vagas nas escolas e estender a educação para dentro dos lares dos alunos, ampliando o espaço virtual das escolas e a responsabilidade direta das famílias, responsáveis legais e de professores. 

Se a proposta for aprovada, ficará responsabilizada pela transmissão do conteúdo das disciplinas e pelo desenvolvimento do aluno, a família ou responsável legal que optar pelo regime de educação domiciliar, no qual o aluno será avaliado por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação, devendo as avaliações serem adaptadas às características individuais, nos casos de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e outras enfermidades ou limitações. Caso os resultados da avaliação comprovem o fraco desempenho do aluno, poderá ocorrer o cancelamento do regime de educação. 

“Difunde-se a cada dia mais a ideia de que o ensino domiciliar não interrompe o processo de educação de crianças e adolescentes. Há problemas, evidentemente, mas também virtudes, como a contribuição para evitar que as crianças e adolescentes sejam submetidos à violência das ruas, que se estende às escolas, a influência danosa ao seu desenvolvimento e ao uso de drogas, já que os pais podem protegê-los, acompanhando de perto esses estudantes em suas atividades” afirmou Paulo Trabalho. 

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).