A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um estudo no qual aponta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos no Brasil. Segundo a Anvisa, em alguns casos, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto. 

Tendo em vista os altos preços das medicações, o deputado Amilton Filho (Solidariedade) criou o projeto de lei nº 5690/20 que propõe baratear os medicamentos de uso contínuo, utilizados no tratamento de doenças crônicas, em que o paciente faz uso ininterruptamente. 

Segundo o deputado, a relação dos medicamentos de uso contínuo será elaborada em conjunto entre a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. "É necessário um esforço em conjunto para que possamos universalizar o tratamento de doenças crônicas no estado de Goiás, para que assim se dê mais dignidade e saúde para a população que sofre com doenças graves”, afirmou o parlamentar. 

 A matéria será lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).