A criação do Fórum Permanente do Setor de Mineração do Estado de Goiás é o que propõe o projeto de lei nº 5697/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), objetivando regulamentar as atividades já iniciadas por ele com vistas ao fortalecimento “dessa importante área para o desenvolvimento econômico do estado”.

“A indústria de mineração é um setor diversificado e base para outros setores fundamentais da economia de Goiás (indústrias, agronegócio, construção civil, bens de consumo, turismo e etc..). Além disso, trata-se de medida que proporcionará a maximização do debate e posicionamentos sobre questões relevantes no tocante ao setor de mineração, que movimenta a economia do estado de uma forma global”, coloca o parlamentar em sua justificativa.

O parlamentar salienta, ao defender a proposta, que ela atende requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas correlatas a finanças públicas, uma vez que não apresenta aptidão de gerar despesas. A proposta congrega, através do Legislativo estadual, as instituições e órgãos públicos que reúnem saberes e produção do conhecimento, possibilitando o aprimoramento ou a elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento planejado e sustentável do setor de mineração em Goiás.

A proposição de Virmondes Cruvinel foi apresentada, em Plenário, na sessão do dia 18 de dezembro e, posteriormente, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, para discussão e votação.