O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB) encerrou a reunião desta segunda-feira, 18, realizada de forma híbrida.

O colegiado apreciou um único projeto, protocolado sob nº 0849/21, de origem do Poder Executivo, que trata da convalidação de incentivos fiscais. A proposta recebeu pedido de vista e teve a votação prejudicada.