Deputados propõem emenda que altera Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Os deputados Coronel Adailton (Progressistas) e Bruno Peixoto (MDB) são autores da emenda constitucional nº 5892/20, que altera o dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC), permitindo também a progressão dos integrantes das carreiras da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Saúde e da Educação.
De acordo com o texto, só haverá promoção e progressão uma vez por ano, limitada às carreiras integrantes da segurança pública, da administração penitenciária, da saúde e da educação.