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Humberto Aidar encerra reunião da Comissão Mista

25 de Janeiro de 2021 às 15:30

O deputado Humberto Aidar (MDB) declara encerrada reunião extraordinária da Comissão Mista realizada de forma híbrida na tarde desta segunda-feira, 25. Uma única matéria foi deliberada e aprovada pelo colegiado. Trata-se do projeto de n° 1241/21 oriundo do Poder Executivo, que propõe alteração na Lei nº 20.787, que versa sobre a adesão de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a  operacionalização dos referidos benefícios. 

A matéria havia recebido pedidos de vista dos parlamentares Karlos Cabral, Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PSL), Vinícius Cirqueira (Pros), Talles Barreto (PSDB), Delegado Eduardo Prado (DC), Helio de Sousa (PSDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT). O projeto de lei teve relatório favorável elaborado pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) e na tarde desta segunda-feira, 25, os deputados do colegiado aprovaram o projeto de lei de n°1241/21 da Governadoria.

Agência Assembleia de Notícias
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